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24.04.2020

COVID-19: CFM disponibiliza análise jurídica sobre declaração de óbito durante a pandemia

A fim de comparar as normas publicadas por diferentes entes da federação sobre declaração de óbito durante a pandemia por COVID-19, o Conselho Federal de Medicina (CFM) produziu uma análise jurídica sobre o tema detalhando o posicionamento do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de São Paulo neste período, além de relacioná-los a normas da própria autarquia.

Disponível no Informe Jurídico nº 92/2020, o estudo elenca orientações sobre assuntos como manejo de corpos, preenchimento e emissão de declarações de óbito, além de atualizações sobre procedimentos necessários para registro civil de óbito durante a pandemia.

O informe, que está disponível para leitura on-line e download, pode ser acessado clicando aqui.

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