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FAQ

TELEMEDICINA

1) O que é a telemedicina?

É o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audio-visual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde.

2) A prática da telemedicina está permitida no Brasil?

Sim, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar a batalha de combate ao contágio da Covid-19, nos termos da Resolução CFM nº 1.643/2002 e nas modalidades teleorientação (para que profissionais da medicina realizem a distância a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento), telemonitoramento (ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento ou vigência à distância de parâmetros de saúde e/ou doença) e teleinterconsulta (exclusivamente para troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico).

3) O médico é obrigado a praticar a telemedicina?

Não, o médico tem liberdade e completa independência para decidir se utiliza ou não recomenda o uso da Telemedicina para seu paciente, e que tal decisão deve basear-se apenas no benefício do paciente.

4) Que aspectos éticos e técnicos o profissional deve observar?

Entre os principais, estão: as informações sobre o paciente identificado só podem ser transmitidas a outro profissional com prévia permissão do paciente, mediante seu consentimento livre e esclarecido e sob rígidas normas de segurança capazes de garantir a confidencialidade e integridade das informações; o médico que exerce a Medicina a distância, sem ver o paciente, deve avaliar cuidadosamente a informação que recebe, só pode emitir opiniões e recomendações ou tomar decisões médicas se a qualidade da informação recebida for suficiente e pertinente para o cerne da questão; os serviços prestados através da Telemedicina deverão ter a infraestrutura tecnológica apropriada, pertinentes e obedecer as normas técnicas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional.

5) É admitida a prática da teleperícia ou perícias virtuais?

Não. A utilização de recurso tecnológico por médico perito judicial, sem exame direto no periciado, afronta o Código de Ética Médica (CEM) e demais normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Está é a conclusão do Parecer CFM nº 3/2020.

6) Todos os profissionais que prestam serviços a planos de saúde estão autorizados a utilizar a telemedicina?

Sim, estão automaticamente autorizados a utilizar essa ferramenta com todos os seus pacientes, independentemente de aditivo contratual junto às empresas do segmento da saúde suplementar aos quais, porventura, estejam credenciados. O artigo 5º da Lei nº 13.989/2020 estabelece que “a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado”.

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